Prefeitura de Feira de Santana decreta Estado de Calamidade Pública

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O prefeito Colbert Martins Filho decretou nesta segunda-feira, 23, Estado de Calamidade Pública no município de Feira de Santana em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID – 19). O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial Eletrônico (clique aqui para visualizar).

O Poder Executivo Municipal vai ainda solicitar, por meio de mensagem, que a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) reconheça o estado de calamidade pública, para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em entrevista ao programa Acorda Cidade, o prefeito explicou que está tomando as decisões necessárias para controlar o vírus no município. “Já entrei em contato com o presidente da assembleia, que vai realizar uma sessão virtual para aprovar o Estado de Calamidade Pública, que dá mais poderes ainda à Prefeitura de Feira de Santana. Trata-se de uma intervenção para investimentos. A perspectiva de compras com dispensa de licitação se torna bem mais ampla e a Lei de Responsabilidade Fiscal tem um posicionamento mais flexível quando se declara calamidade pública. O Brasil já declarou”.

Até agora, Feira de Santana registrou seis casos confirmados de Coronavírus. Destes, quatro casos já estão curados e dois permanecem em bom estado de saúde, isolados em suas residências.

As informações são da Secom