Justiça suspende liminar que proibia apreensão de veículos em Feira de Santana

De acordo com a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, a decisão anterior “aparenta desconformidade com entendimento firmado pelo STJ

Foto: Reprodução

A Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento da Região Leste (CRPL), foi notificada nesta segunda-feira (26), a respeito do efeito suspensivo da liminar que versava sobre apreensão de veículos na cidade de Feira de Santana.

O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a liminar que impedia que veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido fossem apreendidos no município.

De acordo com a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, a decisão anterior “aparenta desconformidade com entendimento firmado pelo STJ, ao proibir a realização de blitz, pois é cabível aplicação de penalidade de apreensão do veículo no caso de ausência de pagamento do licenciamento anual”.

As informações são do Comando de Policiamento da Região Leste (CRPL)